Projetos Arquitetônicos

Os novos formulários para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção podem ser baixados no anexo abaixo. O Decreto nº 10.759, que regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos e emissão de alvará para construção, uniformizando procedimentos e instituindo o Processo de Análise Simplificada de Projetos (PAS), pode ser conferido no Jornal do Município Edição nº 1608 de 05 de agosto de 2016 (clique aqui).

 

Projetos Hidrossanitários

Os requerimentos de cálculo e solicitação para o Processo de Análise Simplificada (PAS) de projetos hidrossanitários começaram a ser disponibilizados para a inscrição para construção, reforma e ampliação das edificações urbanas na Secretaria Municipal de Urbanismo. A forma de cadastramento dessas informações para os analistas deixa mais ágil os trâmites e complementa o já existente aos Projetos Arquitetônicos. O Decreto nº 11.035 de regulamentação foi publicado no Jornal do Município Edição nº 1789 de 30 de agosto de 2017 (clique aqui).